Ação milionária, casos de júri e direitos do cidadão marcam a semana no Fórum
A pauta incluiu o andamento de processos de homicídio que irão a júri, a efetivação de prisões e a contínua busca de cidadãos por direitos previdenciários e de saúde contra o poder público.
11/07/2025 — A movimentação no Fórum da Comarca de São Gotardo revelou uma intensa atividade judicial, abrangendo desde disputas financeiras de grande porte até a resolução de crimes e a busca por direitos básicos pela população. O expediente trouxe à tona processos que impactam diretamente a vida da comunidade, com destaque para uma nova ação de execução que ultrapassa os R$ 4,9 milhões.
Destaques na Área Cível e Econômica
O dia foi marcado pela distribuição de uma expressiva ação de execução de título extrajudicial no valor de R$ 4.951.620,10, movida contra particulares na 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude. Casos como este, que envolvem a cobrança de dívidas de alto valor, refletem a complexidade das relações comerciais e financeiras na região.
Além disso, a rotina forense seguiu com um volume considerável de ações de consumidores e devedores. Processos de busca e apreensão de veículos por inadimplência, cobranças de títulos e renegociação de dívidas com instituições financeiras como Banco do Brasil, Bradesco e Santander continuam a ser uma constante, demonstrando o papel do Judiciário na mediação de conflitos econômicos cotidianos.
Justiça Criminal em Ação
Na esfera criminal, a comunidade acompanhou o andamento de importantes processos. Ações penais de competência do Tribunal do Júri, que tratam de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, tiveram movimentações significativas nas 1ª e 2ª Varas, indicando que os casos se aproximam de um julgamento.
A sexta-feira também foi de respostas rápidas das autoridades. Foram registrados novos autos de prisão em flagrante e diversos comunicados de cumprimento de mandados de prisão, sinalizando a atuação contínua das polícias Civil e Militar no combate à criminalidade local.
Por outro lado, alguns casos mais antigos chegaram ao fim por questões processuais. Em um inquérito de 2021, por exemplo, a punibilidade do acusado pelos crimes de ameaça e violação de domicílio foi extinta pela prescrição. Em termos práticos, isso significa que o Estado perdeu o prazo legal para julgar e punir o autor do fato.
O Cidadão em Busca de Seus Direitos
Uma parte substancial da atividade judicial foi dedicada a processos movidos por cidadãos contra o poder público e outras instituições. Dezenas de moradores de São Gotardo e região recorreram à Justiça para garantir direitos previdenciários, com múltiplas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Da mesma forma, foram ajuizadas ações contra o Estado de Minas Gerais e o Município de São Gotardo, principalmente na área da saúde e outras obrigações governamentais. No Juizado Especial da Fazenda Pública, um novo processo foi distribuído para garantir um tratamento de saúde no valor de R$ 50.260,00, evidenciando a busca da população por serviços essenciais.
Questões familiares, como pensão alimentícia, divórcios e guarda de filhos, também compuseram a pauta do dia, sendo tratadas com a devida sensibilidade e sigilo que os casos exigem.
Em resumo, o expediente do dia 11 de julho segue demonstrando um Judiciário sempre muito demandado pela população de São Gotardo para resolver desde as mais complexas disputas criminais e econômicas até as questões mais básicas do dia a dia do cidadão.