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Câmara avança em inclusão com criação de Conselho da Pessoa com Deficiência

Com a presença de autoridades e representantes da comunidade, um passo rumo à construção de políticas públicas inclusivas com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

São Gotardo debate inclusão e cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em uma audiência pública histórica realizada na Câmara Municipal de São Gotardo, autoridades, representantes de entidades, membros do Ministério Público e cidadãos discutiram a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. A proposta visa garantir a inclusão, o respeito e o acesso pleno das pessoas com deficiência aos seus direitos fundamentais.

Um passo decisivo para uma cidade mais justa e acessível

Durante a abertura, o presidente da Câmara, vereador Fernando Albuquerque, destacou a importância do momento:

“A inclusão das pessoas com deficiência não é uma concessão, é um direito garantido na Constituição, na Lei Brasileira de Inclusão e na Convenção Internacional. Hoje damos um passo fundamental rumo a uma cidade mais justa, acessível e humana.”

O Conselho Municipal será um espaço democrático de participação social, permitindo que as próprias pessoas com deficiência tenham voz ativa na formulação e implementação das políticas públicas. Já o Fundo Municipal garantirá recursos para que essas ações saiam do papel e se transformem em realidade, por meio de investimentos em saúde, educação, acessibilidade, capacitação e campanhas de conscientização.

Participação ampla e apoio institucional

A audiência contou com a presença de diversas autoridades e representantes, entre eles:

  • Ministério Público, através do Dr. Pedro Andrade Pelillo, que enfatizou a evolução das leis e a necessidade de garantir a igualdade material e efetiva para as pessoas com deficiência.

  • Secretária de Desenvolvimento Social, Daniela Magnavita, que reforçou o compromisso da administração municipal com uma inclusão real e participativa.

  • Roberto Carlos Pinto, presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONDEP-MG), que trouxe um panorama histórico sobre a luta das pessoas com deficiência ao longo dos séculos e destacou a importância de transformar políticas em ações concretas.

  • Representantes da deputada estadual Maria Clara Marra e do senador Carlos Viana, que manifestaram apoio irrestrito à iniciativa.

Além das autoridades, lideranças de associações como ADEFISG, APAE, Mundo Azul, entre outras, deram voz às necessidades e expectativas da comunidade.

Resgate histórico e desafios atuais

A audiência também trouxe uma profunda reflexão sobre a forma como as pessoas com deficiência foram tratadas ao longo da história, desde a antiguidade até os dias atuais, com relatos emocionantes sobre preconceito, abandono e marginalização. Foi destacada a necessidade urgente de romper com o passado de exclusão e construir, de forma coletiva, uma sociedade verdadeiramente inclusiva.

O palestrante Roberto Carlos Pinto lembrou que, apesar de avanços como a Lei Brasileira de Inclusão, o preconceito e as barreiras de acesso ainda persistem:

“Estamos no século XXI, não temos por que esperar mais para escrever uma nova história. As pessoas com deficiência precisam ser protagonistas e não coadjuvantes de suas próprias vidas.”

O papel do Conselho e do Fundo

O novo Conselho Municipal será um órgão participativo, com representação do poder público e da sociedade civil, voltado para articular, monitorar e propor políticas inclusivas. O Fundo Municipal viabilizará o financiamento dessas políticas, permitindo sua efetiva implementação em áreas como:

  • Educação inclusiva

  • Acessibilidade urbana

  • Inclusão no mercado de trabalho

  • Assistência social e saúde adaptada

Além disso, os debates também apontaram para a importância de combater o capacitismo — preconceito contra pessoas com deficiência — e incentivar a autonomia e independência desses cidadãos.

Conclusão

A audiência pública marcou o compromisso da Câmara Municipal e da Prefeitura de São Gotardo com a construção de uma cidade mais inclusiva, com igualdade de oportunidades, respeito à diversidade e garantia de direitos para todos. A criação do Conselho e do Fundo da Pessoa com Deficiência representa não apenas um avanço legal, mas também um marco de sensibilidade social e cidadania plena.

“Vamos juntos transformar a inclusão em realidade. Aqui, ninguém fica para trás”, concluiu o presidente Fernando Albuquerque.

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